Declarar corretamente seus rendimentos e transações imobiliárias no Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com a Receita Federal.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar aluguel e venda de imóveis no imposto de renda, pois esses rendimentos e transações envolvem regras específicas.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente como proceder para estar em conformidade com a legislação e evitar erros na sua declaração do IRPF 2025.
Quem Deve Declarar Aluguel e Venda de Imóveis no Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para contribuintes que tiveram renda tributável acima do limite estabelecido pela Receita Federal.
No caso do aluguel e da venda de imóveis, deve declarar quem:
- Recebeu rendimentos de aluguel durante o ano-calendário de 2024;
- Vendeu um imóvel e teve ganho de capital;
- Comprou um imóvel e deseja declarar a aquisição;
- Pagou aluguéis e deseja utilizar essas informações para fins de dedução (em casos específicos, como para locatários que podem comprovar despesas com educação, por exemplo).
Agora, vamos aos detalhes de como declarar aluguel e venda de imóveis no imposto de renda.
Como Declarar Recebimento de Aluguel?
Se você recebeu rendimentos de aluguel em 2024, é necessário informá-los na declaração do IRPF 2025.
Veja como fazer:
- Pessoa Física para Pessoa Física: Se você alugou um imóvel para outra pessoa física, deve informar o valor recebido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.
- Pessoa Física para Pessoa Jurídica: Se você alugou um imóvel para uma empresa, o imposto já foi retido na fonte. Nesse caso, informe os valores recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
- Carnê-Leão: O aluguel recebido de pessoa física está sujeito ao Carnê-Leão, e o contribuinte deve ter feito o recolhimento mensal do imposto. O programa Carnê-Leão 2024 auxilia nesse processo, e os valores pagos devem ser importados para a declaração.
Despesas Dedutíveis Relacionadas ao Aluguel
Algumas despesas podem ser abatidas dos rendimentos do aluguel, reduzindo a base de cálculo do imposto. Entre elas:
- Taxas de administração imobiliária (se o imóvel for gerenciado por uma imobiliária);
- IPTU, quando pago pelo locador;
- Condomínio, se for responsabilidade do locador.
Essas despesas devem ser corretamente registradas para evitar inconsistências na declaração.
Como Declarar Pagamento de Aluguel?
Se você paga aluguel, deve declarar essa despesa, mas sem direito à dedução no cálculo do imposto devido. Para isso:
- Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Escolha o código 70 (Aluguéis de Imóveis);
- Informe os valores pagos e os dados do locador, incluindo CPF ou CNPJ.
Embora o aluguel não reduza o imposto devido, sua declaração é essencial para a Receita Federal cruzar informações e evitar inconsistências nos dados dos locadores.
Como Declarar Venda de Imóveis?
A venda de um imóvel pode gerar ganho de capital, que é tributável. Veja o passo a passo de como declarar aluguel e venda de imóveis no imposto de renda corretamente:
- Cálculo do Ganho de Capital:
- O ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição registrado na sua declaração.
- Se o valor de venda for maior, a diferença é tributada conforme tabela progressiva do ganho de capital.
- Programa GCAP:
- Utilize o programa Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal para apurar o imposto devido.
- O GCAP calcula o imposto e permite a importação dos dados para a declaração do IRPF.
- Declaração no IRPF:
- No programa da Receita, acesse “Bens e Direitos” e atualize o imóvel para vendê-lo.
- No campo “Discriminação”, informe a venda, incluindo dados do comprador e forma de pagamento.
- Se houve ganho de capital, ele deve ser informado na ficha correspondente.
Isenção de Imposto sobre o Ganho de Capital
Algumas situações permitem a isenção do imposto sobre ganho de capital:
- Venda de imóveis por até R$ 440 mil, desde que o contribuinte não tenha vendido outro imóvel nos últimos cinco anos;
- Uso do valor da venda para compra de outro imóvel residencial em até 180 dias;
- Venda de imóvel adquirido antes de 1969, que tem isenção total.
Se você se encaixa nessas condições, deve informar corretamente na sua declaração para evitar tributação indevida.
Calendário do Imposto de Renda 2025: Prazos, Restituição e Novidades
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 já está chegando, e é fundamental se organizar para evitar atrasos e possíveis penalidades. Para te ajudar, reunimos todas as datas importantes do calendário deste ano, incluindo prazos de envio, liberação da declaração pré-preenchida e o cronograma de restituição. Além disso, confira as novidades sobre a ordem de pagamento da restituição.
Principais prazos do Imposto de Renda 2025
Confira as datas essenciais para a declaração do IR 2025:
| Data | Evento |
| 13 de março de 2025 | Liberação do Programa Gerador do Imposto de Renda para download e publicação da Instrução Normativa 2255/2025 com as regras e formas de entrega da declaração. |
| 17 de março de 2025 | Início do envio das declarações do Imposto de Renda 2025. |
| 1º de abril de 2025 | Liberação da declaração pré-preenchida e do aplicativo Meu Imposto de Renda. |
| 30 de maio de 2025 | Prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2025. |
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2025
Assim como nos anos anteriores, a restituição será paga em cinco lotes. Confira o cronograma:
| Lote | Data de Pagamento |
| 1º lote | 30 de maio de 2025 |
| 2º lote | 30 de junho de 2025 |
| 3º lote | 31 de julho de 2025 |
| 4º lote | 29 de agosto de 2025 |
| 5º lote | 30 de setembro de 2025 |
Novidades na restituição do IR 2025
Uma das principais mudanças deste ano está na ordem de pagamento da restituição. Embora o grupo prioritário continue o mesmo (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores), houve uma alteração na sequência de recebimento dos demais contribuintes.
Fique atento às atualizações e garanta que sua declaração seja enviada no prazo para evitar multas e receber sua restituição o quanto antes!
Conclusão
Saber como declarar aluguel e venda de imóveis no imposto de renda é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal.
Se você recebe aluguel, é importante utilizar o Carnê-Leão e informar os rendimentos corretamente. Caso tenha vendido um imóvel, o cálculo do ganho de capital deve ser feito com atenção, aproveitando isenções quando aplicáveis.
Manter sua declaração organizada e correta é essencial para evitar malha fina e possíveis penalizações. Se necessário, busque o auxílio de um contador para garantir que todos os detalhes sejam devidamente informados no IRPF 2025.
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